Aconteceu entre os dias 20 e 22 de março, no Centro de Cultura de Porto Seguro – BA, o 10º Seminário Interestadual de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O Evento foi organizado pela Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA).
O objetivo do seminário, que teve como tema “Conselho e Conselheiro Tutelar no Foco das Discussões”, foi subsidiar tecnicamente os conselheiros tutelares, dos direitos e demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos, para uma atuação mais qualificada e eficiente na defesa, promoção e controle na área da criança e adolescente dos municípios baianos.
Os assuntos abordados foram: Conselho Tutelar: Cuidando dos Cuidadores; Afinal, do que e de Quem Estamos Falando; As atribuições do Conselho Tutelar; O Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes; A Interface do Conselho Tutelar com o Sistema de Garantia de Direitos e Demais Políticas; A Minuta da Lei Orgânica do Conselho Tutelar; Programas e Serviços do Governo Federal: Kit Equipagem, Escola de Conselho e SIPIA.
O município de Paulo Afonso foi representado pelo Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente. As participantes foram: Kátia Hora e Marília Silva (conselheiras tutelares); Aline Franchini, Elim Juliana e Járlita Valéria (conselheiras de direito).
Autor: ASCOM/PMPA
