Conferência avalia ações de assistência Social em Paulo Afonso e busca aprimoramento

  • Publicado no dia: 11-09-2019
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    A 8ª Conferência Municipal de Assistência Social vai acontecer nesta sexta-feira (13), das 7h30 às 17h30, no auditório do Memorial Chesf, em Paulo Afonso.


    A finalidade do encontro que tem como tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, é avaliar a política municipal de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). A convocação se deu por meio do Decreto nº 5.673, do dia 6 de setembro de 2019, assinado pelo prefeito Luiz Barbosa de Deus, em cumprimento ao disposto no artigo 18, inciso VI, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).


    “A conferência é o momento oportuno para analisarmos os projetos e ações ofertados na rede socioassistencial do município e assim possamos melhorar cada vez mais”, afirma a secretária interina de Desenvolvimento Social, Cíntia Rosena.


    A reunião preparatória para a conferência aconteceu nesta quarta-feira (11), no Instituto Mandacaru. Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Maria das Graças Silva, será um momento importante para que o poder público e as instituições da sociedade civil busquem juntos a melhor forma de prestação de serviços sociais no município.


    “Durante a conferência nós vamos reavaliar os serviços já oferecidos, com o objetivo de melhorar. Ao revisar a oferta de assistência social no município, nós pretendemos aprimorar as ações, tanto das instituições da sociedade civil, como da rede socioassistencial do governo municipal”, explicou a presidente.


    De acordo com o capítulo III, artigo 8º do Decreto, participarão da conferência, todos os atores envolvidos na política municipal de assistência social, subdivididos nas seguintes categorias credenciadas:

    I – Delegados: representantes do município com direito a voz e voto na Conferência;

    II – Convidados: participantes parceiros da Política de Assistência Social indicados pelos conselhos de assistência social para a participação na respectiva conferência com direito a voz;

    III – Observadores: participantes previamente inscritos e selecionados, segundo os critérios estabelecidos e o número de vagas disponíveis;
    Parágrafo único – Dentre os Convidados deverá ser priorizado a participação de:

    I – gestores da Política de Assistência Social e demais políticas setoriais;

    II – trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

    III – representantes de entidades e organizações de assistência social;

    IV – usuários da Política Municipal de Assistência Social;

    V – representantes de conselhos de políticas setoriais e defesa de direitos;

    VI – representantes da academia;
    VII – representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário.
    Após as discussões serão eleitos os delegados para a 12ª Conferência Estadual de Assistência Social, conforme o inciso I do artigo 9º do Regimento Interno. Os candidatos devem ser representantes do Governo e da sociedade civil, obedecendo as proporções do regimento.

    Autor: Ascom/PMPA