Comitê de Desenvolvimento Econômico e sindicatos discutem mudanças no funcionamento do comércio

  • Publicado no dia: 28-10-2015
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    Em reunião que aconteceu nesta terça-feira (27) no SEBRAE, representantes do Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sindicato Patronal do Comércio de Paulo Afonso e Sindicato dos Comerciários discutiram modificações nos dias e horários de funcionamento, excepcionalmente em datas comemorativas.

     

    O objetivo das mudanças, segundo o sinpa, é minimizar as chances de demissões no setor, cada vez mais crescentes em decorrência da diminuição das vendas provocada pela crise financeira do país.

     

    Desde o dia 5 de junho de 1983, em cumprimento à Lei Municipal nº 452/83, de autoria do então prefeito Abel Barbosa e Silva, aprovada pelo Legislativo, o horário de funcionamento do comércio aos sábados é das 8h às 12h.

     

    Um novo Projeto de Lei que deverá ser votado na Câmara, a partir de um acordo entre as partes interessadas, modifica o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, devidamente formalizados e sediados no município, observados os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, esses estabelecimentos obedecerão ao seguinte horário:

     

    I – De segunda a sábado poderão funcionar no período compreendido das 8h às 18h, para abertura e fechamento, respectivamente.

    II – Aos domingos e feriados poderão, mediante solicitação dos interessados ao Poder Executivo Municipal e ao pagamento de taxa especial, de acordo com a legislação tributária, funcionar no período compreendido das 8h às 13h, para abertura e fechamento respectivamente.

     

    Parágrafo 1º – Os estabelecimentos comerciais poderão funcionar, facultativamente, aos domingos nos meses de junho e dezembro, no horário das 8h às 18h.

    Parágrafo 2º – Os estabelecimentos comerciais poderão funcionar, facultativamente, no horário das 8h às 18h, no domingo imediatamente anterior às seguintes datas comemorativas: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia da Criança, Carnaval, São João e Copa Vela.

     

    Participaram da reunião o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Leobson Teles; o diretor do Departamento Municipal de Indústria e Comércio, Raimundo Fernandes; o gerente da agência do SEBRAE, Fábio Alves; a presidente da ASCOPA, Gorete Moreira; o presidente da CDL, Fábio Alves; o presidente do Sindicato dos Comerciários, Eder Rocha; o secretário Municipal de Turismo, Marlos Guerra; as agentes de Desenvolvimento, Vanderluce e Elaine; empresários e membros do Comitê.

    Autor: ASCOM/PMPApor Washington Luís DRT/BA 4109