CMDCA publica normas do processo eleitoral para composição de novos representantes no biênio 2018/2020

  • Publicado no dia: 12-07-2018
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    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publica normas que regulamentam o processo eleitoral dos membros da sociedade civil que irão compor o CMDCA no biênio 2018/2020. A publicação atende às determinações da Lei Municipal nº 1.215/2011, alterada pela Lei Municipal nº 1.307/2015.


    O processo eleitoral que tem como base a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 1.215/2011, alterada pela Lei Municipal nº 1.307/2015, elegerá seis representantes da sociedade civil, sendo seis titulares e seis suplentes.


    Em reunião ordinária realizada no dia 9 de julho, na Casa dos Conselhos, a Comissão Eleitoral, de caráter paritário e temporário, responsável pela eleição, ficou com a seguinte composição:


    Poder Executivo:


    Fábio Evaristo dos Santos (Secretaria Municipal de Fazenda)

    Carlos César Borges Leite (Secretaria Municipal de Cultura e Esporte)


    Sociedade Civil:


    Antônio Bartolomeu Silva Bastos (Sociedade Beneficente União do São Francisco).

     

    Cronograma:


    PERÍODO | DATA

    ATIVIDADE

    11/07/2018 a 25/07/2018

    Inscrições

    31/07/2018

    Publicação das entidades habilitadas

    01/08/2018 a 02/08/2018

    Recursos permitidos

    03/08/2018

    Resultado final das entidades habilitadas

    08/08/2018

    Votação

    09/08/2018

    Publicação das entidades eleitas.

    23/08/2018 (Data Limite)

    Posse

     

    Clique no link a seguir e confira o edital completo:


     http://www.pauloafonso.ba.gov.br/arquivos/Edital_CMDCA_eleicao_2018.pdf


     

    Autor: Autor: ASCOM/PMPA