CMDCA abre inscrições para processo de escolha para conselheiro tutelar de Paulo Afonso

CMDCA abre inscrições para processo de escolha para conselheiro tutelar de Paulo Afonso

CMDCA abre inscrições para processo de escolha para conselheiro tutelar de Paulo Afonso

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, lança Edital para o processo de escolha dos membros que irão compor o Conselho Tutelar de Paulo Afonso-BA. Estes membros farão parte do mandato extraordinário iniciando em 01 de Junho de 2013, findando em 10 de janeiro de 2016, conforme Lei nº 8.069/1990, Lei 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 152/2012, bem como Lei Municipal nº 1215/2011.

O processo de escolha será realizado pelo CMDCA em cinco etapas, sob a fiscalização do representante do Ministério Público da Comarca de Paulo Afonso. São elas:
1. Inscrição (caráter eliminatório).
2. Prova escrita (caráter eliminatório e classificatório).
3. Curso preparatório (caráter eliminatório).
4. Entrevista (caráter eliminatório).
5. Eleição direta pela comunidade (caráter classificatório).

O período de inscrição será de 04 a 12 de abril, das 7h às 13h, na sede do CMDCA, localizada na Rua Marechal Rondon, 589 – Centro.

O processo de eleição terá ampla divulgação no mural da Prefeitura Municipal e da Casa dos Conselhos sede do CMDCA, no Diário Oficial do Município www.Pauloafonso.ba.gov.br/internas/diariooficial/. Para maiores informações acesse o link.

  • Edital
  • Lei

Autor: ASCOM/ PMPA

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