Calendário fiscal de tributos para o ano de 2020 prevê descontos para pagamento com cota única

  • Publicado no dia: 04-02-2020
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    A Prefeitura de Paulo Afonso, por meio da Secretaria da Fazenda, instituiu o calendário fiscal de tributos para este ano. No documento, há previsão de desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em cota única.


    Os contribuintes que desejarem pagar o imposto de uma única vez terão 10% de desconto do valor, e poderão realizar até 30 de abril. Para quem não optar pela cota única, o calendário segue com parcelas a serem pagas nas datas de 30/04/2020, 30/05/2020 e 30/06/2020, respectivamente.


    A Secretaria da Fazenda ressalta ainda que o pagamento para Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), Ambiental (TFA) e Licença para exploração dos meios de publicidade em logradouros públicos (TLP), para o exercício de 2020, devem ser pagos até 30 de abril, em parcela única.


    Sobre a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), deve ser recolhida mensalmente, até o dia 30 do mês subseqüente ao consumo, para os sujeitos passivos possuidores de imóveis com ligação regular e privada ao sistema de fornecimento de energia.


    O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), de responsabilidade dos contribuintes enquadrados como autônomos, deverá ser recolhido em até quatro parcelas, a vencer nas datas: 30/03/2020, 30/06/2020, 30/09/2020 e 30/12/2020.


    As receitas arrecadadas pelo governo municipal são investidas na manutenção da cidade, com execução de obras que melhoram a qualidade de vida da população. A falta de pagamento pode acarretar transtornos para o contribuinte, como cobrança judicial e impedimento de tirar certidão negativa.


    Para outras informações sobre pagamento de tributos municipais, os contribuintes podem procurar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), situado no prédio da Prefeitura, Avenida Apolônio Sales, nº 925, ou ligar para o telefone (75) 3281-3011 Ramal 247. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

    Autor: Ascom/PMPA