Foi realizada na manhã desta sexta-feira (24), a prestação de contas das receitas e despesas da Prefeitura de Paulo Afonso, referente ao 3º quadrimestre de 2022. A audiência, que foi apresentada pela Controladoria Geral do Município, aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores.
“É uma exigência legal da constituição em que o gestor presta contas da administração financeira e orçamentaria. Esse último quadrimestre tem um ponto singular porque é nele que temos a apuração final de todos os índices e a preparação para a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas”, diz o Controlador, Marcelo Santana.
A apresentação detalhada dos relatórios de gestão fiscal está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Autor: Ascom/PMPA