Nesta sexta-feira (28), a Controladoria Geral do Município realiza audiência pública para prestação de contas referentes ao 3º quadrimestre de 2019. A reunião acontece no plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 8h.
Na audiência, aberta ao público, a gestão municipal apresenta os relatórios de gestão fiscal, cumprindo o que determina o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o controlador Kleylson Barbosa de Siqueira, as explanações detalham as receitas e despesas de cada secretaria, além de especificar valores exatos utilizados em cada projeto da Prefeitura.
A ação evidencia o cumprimento de todas as metas e princípios da gestão fiscal responsável, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na LRF, além da manutenção do equilíbrio fiscal do município.
Autor: Ascom/PMPA