O Conselho Municipal do Desenvolvimento realizou no dia 17/12, no gabinete do prefeito Anilton Bastos, uma reunião para tratar de assuntos referentes ao Plano Diretor e o constante surgimento de loteamentos irregulares na área rural do município, citado pelo procurador jurídico do município, Flavio Henrique de Magalhães Lima. O procurador sugeriu a criação de empreendimentos regularizados no município, observando que “atualmente os cidadãos pauloafonsinos encontram dificuldade em adquirir lotes pelo preço justo, restando a opção de comprar áreas irregulares”.
De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Patrícia Alcântara, este fenômeno tem causado prejuízo ao município, uma vez que os compradores procuram a Prefeitura para solicitar serviços básicos de infraestrutura, como instalação de rede hidráulica, sanitária, pavimentação, coleta de lixo, entre outros. A secretária explicou ainda que os loteamentos e condomínios, objetos da reunião a serem implantados nas áreas propostas e apresentadas ao Conselho Municipal do Desenvolvimento, pertencem a particulares. Portanto, toda infraestrutura será custeada pelos loteadores, não gerando ônus ao município.
A secretária de Planejamento, Patrícia Alcântara, frisou que as áreas sugeridas possuem caráter meramente indicativo, devendo todo procedimento de apresentação de projeto, análise e aprovação obedecer à legislação pertinente, bem como as das concessionárias de água, saneamento e energia elétrica.
No final da reunião, a secretária de Planejamento, Patrícia Alcântara informou que o novo Plano Diretor do Município já está em andamento, apresentando inclusive a logomarca e o extrato de publicação da contratação da empresa que fará a revisão do Plano.
Além do procurador do município, Flávio Henrique de Magalhães Lima e da secretária de Planejamento, Patrícia Alcântara, estiveram presentes os secretários municipais e membros do CMD: Edmar Nogueira, Valdenor Alves Teixeira e Paulo Mergulhão; os ouvintes José Fernandes Neto (OAB), Ubirany Luiz de Souza e Rafael Moraes Sales (CHESF); Hermes Benzota de Carvalho Júnior (Gabinete do prefeito); o representante da APABA, Sebastião Carvalho; o representante do CREA/BA, Marcos Dantas; o membro suplente da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Gilson Ramalho e o membro titular da CDL, Fábio Edson.
Autor: ASCOM/PMPA