Na manhã desta quinta-feira (4), aconteceu na Câmara de Vereadores a Audiência Pública para esclarecer e tirar as dúvidas sobre o Edital do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares.
“É um momento de tirar dúvidas da população, como funciona o conselho tutelar e os trâmites para que tudo ocorra da melhor forma possível. O conselho tem um papel fundamental dentro da rede de proteção da criança e do adolescente”, explicou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Alícia Martins.
Os interessados em participar do processo têm até o dia 22 de maio para procurar a Casa dos Conselhos, na Sala do CMDCA, situada à Rua Marechal Rondon, 589, Bairro Centro.
A advogada e assessora da Secretaria de Desenvolvimento Social, Christiane Dantas, esteve no local representando a secretária Cintia Rosena e destacou a novidade da criação do conselho tutelar do Bairro Tancredo Neves, que vai garantir ainda mais proteção e segurança às crianças e adolescentes do município.
“Hoje vamos conseguir esclarecer todos os pontos a respeito da condução do processo de escolha para conselho tutelar. Esse ano tem uma grande novidade que é o Conselho Tutelar do Bairro Tancredo Neve. Atendendo as resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), foi feito o novo projeto de lei estruturando a política da criança e do adolescente no município, a Câmara aprovou e nós criamos um conselho tutelar para BTN”, diz a advogada.
Estiveram presentes à audiência representantes da OAB, vereadores e população. O processo é voltado para pessoas com mais de 21 anos, concluintes do ensino médio, podendo concorrer e contribuir com a proteção de nossas crianças e adolescentes. Serão eleitos pela sociedade dez conselheiros tutelares titulares e até 40 conselheiros tutelares suplentes.
O edital pode ser acessado no Diário Oficial do Município, pelo site da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso ou pelo link na bio do instagram do CMDCA (@cmdcapauloafonso).
O Conselho Tutelar é um órgão encarregado de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes quando ameaçados ou violados, de acordo com o que determina o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Autor: Ascom/PMPA